Dossiê/Processo 32637 - (12) apostilas de promoção, de 1955. Diário oficial, de 1950, 1952, 1953 e 1954. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1942

1v. 68f.

Os autores e outros José Lessa Bastos, Romiro Noronha, Francisco de Assis Almeida e Souza, Edgard Alves Ribeiro Duarte, Augusto Hipólito de Medeiros Filho, Nicolau Gonçalves Izetti e Agenor Susini Ribeiro, eram Generais de Divisão, Generais de Brigada, Coronel Tenentes Coronéis, Major, Capitães, Primeiros Tenentes, Segundos Tenentes, sendo que todos eram estado civil casados. Eles serviram durante a Segunda Guerra Mundial, prestando serviços diversos como vigilância e defesa, e lhes foi assegurado o terço de guerra como compensação pelos esforços despendidos, pois os militares se deslocavam muito, não tinha hora para dormir nem comer. Os suplicantes não receberam tal direito, e na ação o pediram, assim como a contagem em dobro do tempo prestado na guerra e também o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos.

Queiroz, João José de (Juiz); Rabello, Carlos Pinheiro (autor); Nóbrega, Antonio (autor); Millen, Waldemar e outros (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/01/2008

37091 (número do documento)