Relatórios

(2) Carta de promoção, de 1955. Boletim do MM. procuração, tabelião 15, de 1955. parecer no. 53, de 1955 - Consultoria Jurídica do Ministério da Marinha. lei 1156, de 1950. lei 616, de 1949. lei 2370, de 09/12/1954. artigo 54. lei 288, de 08/06/1945. artigo 6. Decreto 378 - T, de 09/02/1954. lei de inatividade

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