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2 Certidão de Promessa de Compra e Venda, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. 4 Procuração Tabelião Maria Rita da Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Escritura de Promessa de Compra e Venda, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Custas Processuais, 1961. Decreto nº 9330 de 10/06/1946. Código Civil, artigo 1572. Lei nº 3470 de 1938. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24

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