(2) Histórico Militar nº 81 e 76, de 1946 e 1935. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955. Decreto nº 29548, artigo 2º, de 25/09/1951. Lei nº 1267, de 1950. Código do Processo Civil, artigo 178 e 177. Lei nº 20910, artigo 1º, de 1932. Lei nº 2437, de 07/03/1955. Código do Processo Civil, artigo 826.
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