Dossiê/Processo 31897 - (2)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho . rua do Rosário, 76,RJ em 1961. tabelião. Tabelião de Notas. rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. (5)contratos de frete em 1960.(4)certificados de vistoria em 1960. (4)fatura da Moraes S/A em 1960. (5)endossos para apólice da autora em 1960. (4)demonstração de prejuízo em 1960. (5)seguro de transporte da autora em 1960. código comercial artigo 728,99,101,103,494,519,529.decreto 19.473, de 10/12/1930. Código do Processo Cível artigo 64

Zona de identificação

Código de referência

31897

Título

(2)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho . rua do Rosário, 76,RJ em 1961. tabelião. Tabelião de Notas. rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. (5)contratos de frete em 1960.(4)certificados de vistoria em 1960. (4)fatura da Moraes S/A em 1960. (5)endossos para apólice da autora em 1960. (4)demonstração de prejuízo em 1960. (5)seguro de transporte da autora em 1960. código comercial artigo 728,99,101,103,494,519,529.decreto 19.473, de 10/12/1930. Código do Processo Cível artigo 64

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Brasileira (autor) . Companhia de Seguros Gerais (autor ). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu )

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade de seguros com sede na Praça Pio X, 118, e requereu uma indenização pelo derramamento de óleo de babaçu verificado no navio Rio Mossoró, propriedade da ré, que a obrigou ao pagamento do valor de Cr$ 100600,00. Fundamentada no Código Comercial, artigos 99,101,103,519,529 e728 e no Decreto nº 19473 de 1930, Artigo 1, requereu a restituição da referida quantia. Na senteça o juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33044 (número do documento)

        Área de ingresso