Dossiê/Processo 39785 - 2 Procuração, Tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1964. Tabelião, Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, Rio de Janeiro, RJ, 1969. Portaria nº2108, Diretoria do Serviço Militar, 17/10/1962. Folha de cálculos para pagamento por execução de sentença de Ação ordinária, 1962, 1968. Custas Processuais, 1965, 1966. Decreto-Lei nº8755, art.33- § 2º- letra B da Lei nº2370.

Zone d'identification

Cote

39785

Titre

2 Procuração, Tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1964. Tabelião, Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, Rio de Janeiro, RJ, 1969. Portaria nº2108, Diretoria do Serviço Militar, 17/10/1962. Folha de cálculos para pagamento por execução de sentença de Ação ordinária, 1962, 1968. Custas Processuais, 1965, 1966. Decreto-Lei nº8755, art.33- § 2º- letra B da Lei nº2370.

Date(s)

  • 1964; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 103p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante com Nacionalidade Brasileira, estado civil casado, Militar Reformado, propôs Ação Ordinária contra a União Federal, por desejar reitificar a Portaria nº2108, de 17/10/1962, pela qual se reformou. O autor solicita que sua reforma conste, na promoção automática de patente, garantida pelo Decreto-Lei nº8795, como 2ºSargento. A ação passou por Apelação Cível no Tribunal Federal de Recursos. O provimento no TRF foi negado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Monteiro, Sebastião (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46258 (número do documento)

        Accession area