Dossiê/Processo 39311 - 2 Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1959, Tabelião. Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1959. custas processuais 1962. Lei nº 103 de 1937

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Reference code

39311

Title

2 Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1959, Tabelião. Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1959. custas processuais 1962. Lei nº 103 de 1937

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, Coronéis, professores de estabelecimento de ensino do Exército, alegaram que segundo o Supremo Tribunal Federal foram considerados fora da ativa. Entretanto, as autoridades administrativas não promoveram os autores por entenderem que ainda estariam na ativa. Dessa forma, os autores com base na Lei nº 1156 de 1950 pediram a promoção aos postos de Generais de Brigada, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo

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Pereira, Augusto Cesar de Britto (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Passos, José Alexandre (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/01/2009

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        47532 (número do documento)

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