Dossiê/Processo 40034 - 2 procuração, tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara,1961. 3 envelope de pagamento, 1961. cópia, carteira de identidade funcional. custas processuais,1962. <Lei nº 1711 de 1952, artigo 145 nº VI. Decreto nº 50337 de 1961 Lei nº 3780 de 1960, artigo 78 § único

Área de identificação

Código de referência

40034

Título

2 procuração, tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara,1961. 3 envelope de pagamento, 1961. cópia, carteira de identidade funcional. custas processuais,1962. <Lei nº 1711 de 1952, artigo 145 nº VI. Decreto nº 50337 de 1961 Lei nº 3780 de 1960, artigo 78 § único

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 28f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes são três médicos e uma enfermeira, todos funcionários públicos que atuam no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC vêm requerer um mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e no artigo 141 da Constituição Federal, contra o Conselho Administrativo do referido instituto. Os autores alegam terem direito a gratificações descritas na Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 78, e de adicional de risco, como determina a Lei nº 1711 de 28/10/1952. As impetrantes não dão seguimento ao proceso, e este acabou sendo arquivado e cancelado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Santos, João da Rocha (autor); Medeiros, José Mario (autor); Gentil, Jorge (autor); Tepedino, Edna Maria Aguiar (autor); Assis, Jandyra de Paula (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46663 (número do documento)

        Área de ingresso