Dossiê/Processo 32024 - (2)provisão em 1954. procuração. tabelião. Eros Magalhaes de Melo Vianna . rua do Rosário, 138 RJ em 1964. lei 2370 de 09/12/1954, artigo 30-"d", artigo 33 § 2º: lei 3067 de 26/12/1956. decreto lei 7270 de 25/01/45, artigo 1º. lei 1316 de 20/01/51, artigo 300, artigo 303. advogados. Lopes, Sylvio Skinner. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo avenida Rio Branco, 25/sl 210. decreto 20910 de 06/01/32. decreto lei 9698 de 02/09/46. decreto lei 8053 de 08/10/45. decreto lei 4162 de 09/03/42, artigo 258 "c". código processo civil, artigo 826

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32024

Title

(2)provisão em 1954. procuração. tabelião. Eros Magalhaes de Melo Vianna . rua do Rosário, 138 RJ em 1964. lei 2370 de 09/12/1954, artigo 30-"d", artigo 33 § 2º: lei 3067 de 26/12/1956. decreto lei 7270 de 25/01/45, artigo 1º. lei 1316 de 20/01/51, artigo 300, artigo 303. advogados. Lopes, Sylvio Skinner. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo avenida Rio Branco, 25/sl 210. decreto 20910 de 06/01/32. decreto lei 9698 de 02/09/46. decreto lei 8053 de 08/10/45. decreto lei 4162 de 09/03/42, artigo 258 "c". código processo civil, artigo 826

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor,estado civil casado, militar, reformado da Força Aérea Brasileira, residente na Rua Plínio Barreto nº 426 Estado da Guanabara, foi reformado pelo Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945 na graduação de 2º Sargento. Contudo, alegou que contraiu moléstia que o reformou em serviço ativo, enquadrando-o no decreto citado e que, de acordo com a Lei nº 2370 de 09/12/1954, deveria ser novamente promovido ao posto de 2º Tenente. Assim, requereu ser enquadrado no referido posto e posteriormente, de acordo com a Lei nº 1316 de 20/01/1951 artigos 300e 303, requereu outra promoção ao posto de 3º Sargento. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto.

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Conditions governing access

Barros, Elizeu Alves de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

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        Archivist's note

        35322 (número do documento)

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