Dossiê/Processo 29391 - 23 extratos de ficha financeira dos autores, de 1955-1957. impressos Revista da Caixa Econômica Federal, RJ, 1956. (23) procurações tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ de 1957.procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, de 1956. 3 impressos Conselho Superior de 1958. Lei 1711, 28/10/52, artigo 145. Decreto 31922, de 15/12/52.Autuori, Luiz Av. Nilo Peçanha, 155.Decreto 11820 de 15/11/1915.código de processo civil, artigos 64/65.Decreto 24427, 16/6/34, artigo 2o.

Área de identidad

Código de referencia

29391

Título

23 extratos de ficha financeira dos autores, de 1955-1957. impressos Revista da Caixa Econômica Federal, RJ, 1956. (23) procurações tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ de 1957.procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, de 1956. 3 impressos Conselho Superior de 1958. Lei 1711, 28/10/52, artigo 145. Decreto 31922, de 15/12/52.Autuori, Luiz Av. Nilo Peçanha, 155.Decreto 11820 de 15/11/1915.código de processo civil, artigos 64/65.Decreto 24427, 16/6/34, artigo 2o.

Fecha(s)

  • 1957; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137f

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa Econômica Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 23 autores eram nacionalidade brasileira, dentre eles havendo mulher, funcionários da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Estes pediram o pagamento da diferença de adicionais do Decreto nº 31922 de 15/12/1952, o que administrativamente fora processado sem atenção à Lei nº 1711 de 28/10/1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. A gratificação adicional era por tempo de serviço público. A ação foi julgada procedente. O juiz Rodrigues Pires recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos recebeu

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa Netto, Ruiz (autor); Palma, Ramiro Jorge (autor); Prado, Heracles Memesis de Almeida (autor); Cunha, Maria Bauerfelat (autor); Dias, Iracema Pereira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31719 (número do documento)

        Área de Ingreso