Dossiê/Processo 29391 - 23 extratos de ficha financeira dos autores, de 1955-1957. impressos Revista da Caixa Econômica Federal, RJ, 1956. (23) procurações tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ de 1957.procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, de 1956. 3 impressos Conselho Superior de 1958. Lei 1711, 28/10/52, artigo 145. Decreto 31922, de 15/12/52.Autuori, Luiz Av. Nilo Peçanha, 155.Decreto 11820 de 15/11/1915.código de processo civil, artigos 64/65.Decreto 24427, 16/6/34, artigo 2o.

Área de identificação

Código de referência

29391

Título

23 extratos de ficha financeira dos autores, de 1955-1957. impressos Revista da Caixa Econômica Federal, RJ, 1956. (23) procurações tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ de 1957.procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, de 1956. 3 impressos Conselho Superior de 1958. Lei 1711, 28/10/52, artigo 145. Decreto 31922, de 15/12/52.Autuori, Luiz Av. Nilo Peçanha, 155.Decreto 11820 de 15/11/1915.código de processo civil, artigos 64/65.Decreto 24427, 16/6/34, artigo 2o.

Data(s)

  • 1957; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137f

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 23 autores eram nacionalidade brasileira, dentre eles havendo mulher, funcionários da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Estes pediram o pagamento da diferença de adicionais do Decreto nº 31922 de 15/12/1952, o que administrativamente fora processado sem atenção à Lei nº 1711 de 28/10/1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. A gratificação adicional era por tempo de serviço público. A ação foi julgada procedente. O juiz Rodrigues Pires recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos recebeu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbosa Netto, Ruiz (autor); Palma, Ramiro Jorge (autor); Prado, Heracles Memesis de Almeida (autor); Cunha, Maria Bauerfelat (autor); Dias, Iracema Pereira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31719 (número do documento)

        Área de ingresso