Dossiê/Processo 34824 - 23 procuração n° 45, 48, 47, 30, 13, e outros, 1948 - 1954. 3 procuração, tabelião, 16, 1956. procuração, tabelião, 1, 1956. 4 procuração, tabelião 24, 1956. 3 procuração, tabelião, 3, 1956. procuração, tabelião 20, 1956. 4 procuração, tabelião, 15, 1956. procuração, tabelião 10, 1956. procuração, tabelião, 13, 1956. procuração, tabelião 55, 1956. procuração, tabelião 28, 1956. procuração, tabelião, 9 1956. procuração, tabelião 25, 1956. 10 apostila, 1949/1955

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Reference code

34824

Title

23 procuração n° 45, 48, 47, 30, 13, e outros, 1948 - 1954. 3 procuração, tabelião, 16, 1956. procuração, tabelião, 1, 1956. 4 procuração, tabelião 24, 1956. 3 procuração, tabelião, 3, 1956. procuração, tabelião 20, 1956. 4 procuração, tabelião, 15, 1956. procuração, tabelião 10, 1956. procuração, tabelião, 13, 1956. procuração, tabelião 55, 1956. procuração, tabelião 28, 1956. procuração, tabelião, 9 1956. procuração, tabelião 25, 1956. 10 apostila, 1949/1955

Date(s)

  • 1956; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

01v 197p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 24 suplicantes eram funcionários civis do Ministério da Guerra, com mais de 5 anos de serviço público. Citaram o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23, para pedirem equiparação a funcionários efetivos de suas carreiras, com categorias, diferença de vencimentos, apostilamento de títulos, promoções de direito. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi conhecido

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Nascimento, José do (autor); Bessa, Simeão do Albuquerque (autor); Silva, Severino Guilherme da (autor); Santos, João Romão dos (autor); Almeida, José Tavares de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/01/08

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        Archivist's note

        40246 (número do documento)

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