Dossiê/Processo 30679 - 3 cartas de contratação, 1936, 1937. carta de nomeação assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, 1938. boletim do IPASE, 1944. Diário Oficial, 13/06/1944, 25/08/1939, 10/06/1947, 28/07/1947, 30/08/1947. procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1949. título de contador provisionado do Minsitério da Educação e Saúde Pública, 1932. Diário da Justiça, 17/03/1951. decreto 24563 de 03/07/1934, art 98. decreto 20158 de 1931. decreto 1339 de 1905

Zone d'identification

Cote

30679

Titre

3 cartas de contratação, 1936, 1937. carta de nomeação assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, 1938. boletim do IPASE, 1944. Diário Oficial, 13/06/1944, 25/08/1939, 10/06/1947, 28/07/1947, 30/08/1947. procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1949. título de contador provisionado do Minsitério da Educação e Saúde Pública, 1932. Diário da Justiça, 17/03/1951. decreto 24563 de 03/07/1934, art 98. decreto 20158 de 1931. decreto 1339 de 1905

Date(s)

  • 1949; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 353f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, ocupante do cargo efetivo da classe C da carreira de contador, moveu a ação por conta da ilegalidade na promoção de outros contadores sem as devidas exigências do diploma científico, não tendo sido o autor promovido por isso. Requereu sua promoção e o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O réu ofereceu embargos, que foram aceitos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bulcão, José Libório (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44692 (número do documento)

        Accession area