Dossiê/Processo 30679 - 3 cartas de contratação, 1936, 1937. carta de nomeação assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, 1938. boletim do IPASE, 1944. Diário Oficial, 13/06/1944, 25/08/1939, 10/06/1947, 28/07/1947, 30/08/1947. procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1949. título de contador provisionado do Minsitério da Educação e Saúde Pública, 1932. Diário da Justiça, 17/03/1951. decreto 24563 de 03/07/1934, art 98. decreto 20158 de 1931. decreto 1339 de 1905

Identificatie

referentie code

30679

Titel

3 cartas de contratação, 1936, 1937. carta de nomeação assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, 1938. boletim do IPASE, 1944. Diário Oficial, 13/06/1944, 25/08/1939, 10/06/1947, 28/07/1947, 30/08/1947. procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1949. título de contador provisionado do Minsitério da Educação e Saúde Pública, 1932. Diário da Justiça, 17/03/1951. decreto 24563 de 03/07/1934, art 98. decreto 20158 de 1931. decreto 1339 de 1905

Datum(s)

  • 1949; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 353f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, ocupante do cargo efetivo da classe C da carreira de contador, moveu a ação por conta da ilegalidade na promoção de outros contadores sem as devidas exigências do diploma científico, não tendo sido o autor promovido por isso. Requereu sua promoção e o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O réu ofereceu embargos, que foram aceitos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Bulcão, José Libório (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        44692 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik