Dossiê/Processo 35369 - (3) Diplomas da Medalha de Serviços de Guerra, de 1947 a 1964. Diploma da Medalha de Força Naval do Nordeste, de 1956. (16) Títulos Declaratórios de Proventos de Inatividade, de 1963. Provisão, feita pelo Presidente da República, de 1952. (2) apostilas. (15) procuração, tabelião 34, de 1966. (24) cadastros dos inativos do Ministério da Marinha, de 1967. lei 2370, artigos 30 e 33, de 09/12/54). decreto-lei 8795, de 23/01/46. Joaquim Francisco Filho, Av. Erasmo Braga, 222. decreto 20910, artigo 3o.

Zone d'identification

Cote

35369

Titre

(3) Diplomas da Medalha de Serviços de Guerra, de 1947 a 1964. Diploma da Medalha de Força Naval do Nordeste, de 1956. (16) Títulos Declaratórios de Proventos de Inatividade, de 1963. Provisão, feita pelo Presidente da República, de 1952. (2) apostilas. (15) procuração, tabelião 34, de 1966. (24) cadastros dos inativos do Ministério da Marinha, de 1967. lei 2370, artigos 30 e 33, de 09/12/54). decreto-lei 8795, de 23/01/46. Joaquim Francisco Filho, Av. Erasmo Braga, 222. decreto 20910, artigo 3o.

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 116f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Sargentos reformados da Marinha de Guerra, fundamentados na Lei da Inatividade dos Militares e no Decreto-Lei nº 8795, requereram sua promoção ao posto de 2º Tenente, cujo processo administrativo estava paralisado desde 1963, justificando o apelo ao Poder Judiciário. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores, então, interpuseram recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marton Junior, José (autor); Santos, Didier Costa (autor); Aziz, Raimundo (autor); Maia, Joelma Raposo (autor); Vasconcelos, Eraldo (autor); Figueiredo, João dos Santos e outros (autor); Dias, Dílson Gomes Navarro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35036 (número do documento)

        Accession area