Dossiê/Processo 35369 - (3) Diplomas da Medalha de Serviços de Guerra, de 1947 a 1964. Diploma da Medalha de Força Naval do Nordeste, de 1956. (16) Títulos Declaratórios de Proventos de Inatividade, de 1963. Provisão, feita pelo Presidente da República, de 1952. (2) apostilas. (15) procuração, tabelião 34, de 1966. (24) cadastros dos inativos do Ministério da Marinha, de 1967. lei 2370, artigos 30 e 33, de 09/12/54). decreto-lei 8795, de 23/01/46. Joaquim Francisco Filho, Av. Erasmo Braga, 222. decreto 20910, artigo 3o.

Área de identificação

Código de referência

35369

Título

(3) Diplomas da Medalha de Serviços de Guerra, de 1947 a 1964. Diploma da Medalha de Força Naval do Nordeste, de 1956. (16) Títulos Declaratórios de Proventos de Inatividade, de 1963. Provisão, feita pelo Presidente da República, de 1952. (2) apostilas. (15) procuração, tabelião 34, de 1966. (24) cadastros dos inativos do Ministério da Marinha, de 1967. lei 2370, artigos 30 e 33, de 09/12/54). decreto-lei 8795, de 23/01/46. Joaquim Francisco Filho, Av. Erasmo Braga, 222. decreto 20910, artigo 3o.

Data(s)

  • 1967; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Sargentos reformados da Marinha de Guerra, fundamentados na Lei da Inatividade dos Militares e no Decreto-Lei nº 8795, requereram sua promoção ao posto de 2º Tenente, cujo processo administrativo estava paralisado desde 1963, justificando o apelo ao Poder Judiciário. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores, então, interpuseram recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marton Junior, José (autor); Santos, Didier Costa (autor); Aziz, Raimundo (autor); Maia, Joelma Raposo (autor); Vasconcelos, Eraldo (autor); Figueiredo, João dos Santos e outros (autor); Dias, Dílson Gomes Navarro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35036 (número do documento)

        Área de ingresso