Dossiê/Processo 32788 - (3) portaria, numero 135, em 1946. (3) portaria, numero 854, em 1946. (3) portaria, numero 11745, em 1950. (3) guia de pagamento, em 1946. histórico do réu, em 1956. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1958. certidão de óbito, em 1957. jornal Marítimo, em 30/07/1958. Código do Processo Civil, artigo 302

1v. 70f.

O autor, autarquia de previdência social, com sede á Avenida Venezuela nº 134 Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra o réu, Presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, com fundamento no Código de Processo Civil artigo 302, alínea V, para obter do suplicado a prestação de suas contas junto ao autor, tendo o suplicante feito a anulação do despacho homologatório da prestação de contas que havia sido feito referente a viagens e despesas que não poderia comprovar, pois a Companhia Aérea não existia mais na época, sendo verificado posteriormente, junto á esta companhia, a Navegação Aérea Brasileira S. A, que existia no período em questão e que não realizava os vôos que foram declarados pelo réu. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal e Recurso, que negou provimento a apelação.

Nascimento, Serapião do (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10-01-2008

42774 (número do documento)