(3) procurações tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, em 1954. impresso: Boletim de Serviço de 18/09/1954. (25) cartas de nomeação assinada pelo Presidente. Constituição Federal, artigo 141§ § 3 e 4. lei 1533, de 31/12/1951. decreto-lei 1713, de 28/10/1939. decreto-lei 8266, de 01/12/1945
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