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(3) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1967. tabelião Maurício Lemos Brasilia-DF, em 1969. JB, de 26/01/1968. Código do Processo Civil, artigo 302. lei 4380, de 21/08/1964. decreto 56793. decreto 58082 de 25/03/1966. decreto 60501 de 14/03/1967