Dossiê/Processo 37841 - 30 resumo do cheque Tesouro Nacional 1958 1957. Procuração 6 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. 28 aposentadoria especial 1957. custas processuais 1958. Decreto nº 28778 de 1949

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37841

Title

30 resumo do cheque Tesouro Nacional 1958 1957. Procuração 6 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. 28 aposentadoria especial 1957. custas processuais 1958. Decreto nº 28778 de 1949

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 234f.

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Name of creator

Presidência da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, amparados pela Constituição FederaL artigo 141 §24 em conjunto com o Código de Processo Civil artigo 319, impetraram mandado de segurança contra a suplicada. Os impetrantes objetivavam que a autoridade suplicada efetuasse o pagamento de suas aposentadorias com proventos integrais. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e tanto a ré como os autores agravaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo da ré. Os autores interpuseram recurso ordinário, que foi provido em parte pelo Supremo Tribunal Federal

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Amarante, Sebastião Guaracy do (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Bezerra, Antonio Machado (autor); Souza, Raymundo Alceu de (autor); Souza, Juventino Carlos de Menezes (autor); Fischer, Irinea (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/11/2008

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        Archivist's note

        49218 (número do documento)

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