Dossiê/Processo 37726 - 4procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. carta de promoção, 1937, assinada por Getúlio Vargas. 3apostilas, 1954-1955. carta de nomeação assinada por Getúlio Vargas, 1932. Diário da Justiça 2/7/57, 25/5/59. lei 5622 de 28/12/28. decreto 10588 de 28/1/29. lei 1455 de 10/10/51. código de processo civil, art. 291 e seguintes

Identity area

Reference code

37726

Title

4procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. carta de promoção, 1937, assinada por Getúlio Vargas. 3apostilas, 1954-1955. carta de nomeação assinada por Getúlio Vargas, 1932. Diário da Justiça 2/7/57, 25/5/59. lei 5622 de 28/12/28. decreto 10588 de 28/1/29. lei 1455 de 10/10/51. código de processo civil, art. 291 e seguintes

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 107f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, artífices efetivos do Departamento dos Correios e Telégrafos e do Ministério da Fazenda, com base na Constituição Federal, art. 141, §1° na lei 5622 de 28/12/1928, na decreto 18588, 28/1/1929 e na lei 1455, de 10/10/1951, propõem uma ação ordinária requerendo equiparação para todos os efeitos aos operários da imprensa nacional. A ação foi julgada parcialmente prescrita e improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento do apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso. Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Souza, Oscar de (autor); Moraes, Aurélio da Rosa (autor); Neves, João Batista das (autor); Silva, Carlos Marques da (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35465 (número do documento)

        Accession area