Dossiê/Processo 34328 - (5)diário oficial de 14/09/46 á 12/12/60. código processo civil artigo 291,297. decreto 21844 de 1946. decreto 27654 de 1949. advogado. Machado Marcello D. (2)procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1968

Área de identidad

Código de referencia

34328

Título

(5)diário oficial de 14/09/46 á 12/12/60. código processo civil artigo 291,297. decreto 21844 de 1946. decreto 27654 de 1949. advogado. Machado Marcello D. (2)procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1968

Fecha(s)

  • 1968; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 72f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores ocupavam a função de Assistente Comercial, Nível "14-B" do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, lotados no Departamento Federal de Compras. Apresentaram base para a causa nos artigos 291, 297 e seguintes do Código de Processo Civil. Eles foram admitidos no cargo de Amanuense XVIII da Tabela de Extranumerários Mensalistas do Departamento Federal de Compras. Na relação de antiguidade, publicada no Diário Oficial de 22/06/1953, os suplicantes figuravam em 18ª e 19ª lugar, e em virtude de melhorias de merecimento, encontravam-se em 1954 na referência "27", passando no mesmo ano a Auxiliar Administrativª Na classificação de antiguidade, publicada no Diário Oficial de 18/06/1958, os suplicantes figuravam em 13ª lugar. Em conseqüência da Lei nª 3780 de 12/07/1960 os suplicantes ficaram em 13ª e 15ª lugar, referência I, Nível "14-B". Com a aprovação do pessoal do Ministério da Fazenda pelo Decreto nª 56386 de 01/06/1965, os suplicantes continuaram como Assistente Comercial Nível "14-B". Na relação de promoções, constante no Diário Oficial de 31/05/1967, os suplicantes figuravam em 47ª e 406ª lugares, em posição inferior s outros que ocupavam funções de referências inferiores. Eles pediram promoção ao Nível "16-C" da série de classes de Assistente Comercial, os vencimentos atrasados nessa classificação, os juros de mora e custos do processª O juiz julgou improcedente a aç㪠Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Silva, Alvamar Moreira da (autor) ; Moraes, José Joaquim Freire de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39961 (número do documento)

        Área de Ingreso