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(5) plantas de terrenos pertencentes à autora, de 1950 a 1959. Diário Oficial, de 1951 a 1956. procuração, tabelião 54, de 1957. Diário da Justiça, de 16/04/1952. decreto-lei 3438, de 17/07/1941, artigo 4 e 5. decreto-lei 9760, de 05/09/1946. C.C., artigo 115. decreto-lei 5666, de 15/07/1943. decreto 14594, de 31/12/1920. decreto-lei 2490, de 11/08/1940. lei 2642, de 09/11/1955

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