Dossiê/Processo 34732 - 5 Procuração: Tabelião, Maria José de Barros, Rua São Cristovão, 57, 1958, Tabelião, Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, 1958, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, Tabelião, Antonio Felix, Pernambuco, 1958. Diário da Justiça, 1956. Certidão de Nascimento, 1948-1964. Certidão de Casamento, 1960-1962. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 525 A de 1948. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2745 de 1956. Advogado, Mario de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Área de identificação

Código de referência

34732

Título

5 Procuração: Tabelião, Maria José de Barros, Rua São Cristovão, 57, 1958, Tabelião, Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, 1958, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, Tabelião, Antonio Felix, Pernambuco, 1958. Diário da Justiça, 1956. Certidão de Nascimento, 1948-1964. Certidão de Casamento, 1960-1962. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 525 A de 1948. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2745 de 1956. Advogado, Mario de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Data(s)

  • 1958; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 483f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era mulher, servidora lotada no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Com base na Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18, na Lei nº 2412 de 01/02/1955, artigo 1º, parágrafo 2º, propôs uma ação ordinária requerendo o direito de receber o abono especial e o salário família que as referidas leis determinavam. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Almeida, Eunice Gama de Souza (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44229 (número do documento)

        Área de ingresso