Dossiê/Processo 34732 - 5 Procuração: Tabelião, Maria José de Barros, Rua São Cristovão, 57, 1958, Tabelião, Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, 1958, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, Tabelião, Antonio Felix, Pernambuco, 1958. Diário da Justiça, 1956. Certidão de Nascimento, 1948-1964. Certidão de Casamento, 1960-1962. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 525 A de 1948. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2745 de 1956. Advogado, Mario de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Área de identidad

Código de referencia

34732

Título

5 Procuração: Tabelião, Maria José de Barros, Rua São Cristovão, 57, 1958, Tabelião, Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, 1958, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, Tabelião, Antonio Felix, Pernambuco, 1958. Diário da Justiça, 1956. Certidão de Nascimento, 1948-1964. Certidão de Casamento, 1960-1962. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 525 A de 1948. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2745 de 1956. Advogado, Mario de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Fecha(s)

  • 1958; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 483f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era mulher, servidora lotada no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Com base na Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18, na Lei nº 2412 de 01/02/1955, artigo 1º, parágrafo 2º, propôs uma ação ordinária requerendo o direito de receber o abono especial e o salário família que as referidas leis determinavam. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Eunice Gama de Souza (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44229 (número do documento)

        Área de Ingreso