Dossiê/Processo 34732 - 5 Procuração: Tabelião, Maria José de Barros, Rua São Cristovão, 57, 1958, Tabelião, Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, 1958, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, Tabelião, Antonio Felix, Pernambuco, 1958. Diário da Justiça, 1956. Certidão de Nascimento, 1948-1964. Certidão de Casamento, 1960-1962. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 525 A de 1948. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2745 de 1956. Advogado, Mario de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Zone d'identification

Cote

34732

Titre

5 Procuração: Tabelião, Maria José de Barros, Rua São Cristovão, 57, 1958, Tabelião, Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, 1958, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, Tabelião, Antonio Felix, Pernambuco, 1958. Diário da Justiça, 1956. Certidão de Nascimento, 1948-1964. Certidão de Casamento, 1960-1962. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 525 A de 1948. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2745 de 1956. Advogado, Mario de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Date(s)

  • 1958; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 483f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era mulher, servidora lotada no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Com base na Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18, na Lei nº 2412 de 01/02/1955, artigo 1º, parágrafo 2º, propôs uma ação ordinária requerendo o direito de receber o abono especial e o salário família que as referidas leis determinavam. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Eunice Gama de Souza (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44229 (número do documento)

        Accession area