Dossiê/Processo 32377 - (53)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958. varias portarias 4780, 1608, 1653, 6053, 1079, e outras de 1953. (10)provisão de 1957. impresso recorte. (7)diário oficial de 15/06/53, 09/03/56, 08/05/55, 23/03/57, 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141. lei 1455 de 10/10/51. advogado. Lordes, Maria de. C. Vieira

Identificatie

referentie code

32377

Titel

(53)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958. varias portarias 4780, 1608, 1653, 6053, 1079, e outras de 1953. (10)provisão de 1957. impresso recorte. (7)diário oficial de 15/06/53, 09/03/56, 08/05/55, 23/03/57, 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141. lei 1455 de 10/10/51. advogado. Lordes, Maria de. C. Vieira

Datum(s)

  • 1958; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 192f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, operários extranumerários do Arsenal de Marinha, moveram contra a União uma ação ordinária. Tendo mais de 5 anos de serviço público exercendo as mesmas funções dos funcionários efetivos, com base na Lei nº 1455 de 10/10/1951, requereram a apostilação de suas portarias de admissão ao Quadro de Operário do Arsenal de Marinha à referencia posterior da que os autores se encontravam, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos de acordo com as novas referencias a partir da data da Lei nº 20284. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Aanvullingen

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Queiroz, João José de (Juiz); Santos, Ettiene Basílio dos (autor); Pinto, Ayres de Oliveira (autor); Silva, Alberto da (autor); Alves, Antenor Francisco (autor); Silva, Antonio Cabral da e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33415 (número do documento)

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