Dossiê/Processo 29660 - (6) recibos referente a imposto de renda, 1952 e 1956. anexo: quadro demonstrativo, em 1956. (10) demonstração da conta de lucros e perdas, 1956. procuração tabelião Manoel Afonso Da Costa Cruz Cataguazes-MG, em 1957. lei 1474, de 1951. decreto 24239, de 22/12/1947. lei 2627, de 26/09/1940

Área de identificação

Código de referência

29660

Título

(6) recibos referente a imposto de renda, 1952 e 1956. anexo: quadro demonstrativo, em 1956. (10) demonstração da conta de lucros e perdas, 1956. procuração tabelião Manoel Afonso Da Costa Cruz Cataguazes-MG, em 1957. lei 1474, de 1951. decreto 24239, de 22/12/1947. lei 2627, de 26/09/1940

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Industrial Cataguazes (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora alegou que pagou, entre 1952 e 1956, uma taxa adicional de 3 por cento sobre as reservas não distribuídas, inclusive sobre reserva legal. Acontece que reservas legais e técnicas eram isentas da tributação. Diante disso, com base na Lei nº 1474 de 1951, requereu o pagamento de juros e custas processuais. A ação foi julgada procedente, recorrido de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34287 (número do documento)

        Área de ingresso