Dossiê/Processo 35293 - (6) recibos - "The first National Bank of Boston", de 1953 e 1954. (12) recibos - "The National City Bank of New York", de 1953. recibo NI, de 1953. (4) recibos B.B., de 1953 e 1954. certidão de tradução, de 1955. procuração, tabelião 20, de 1955. escritura, de 1962. Diário Oficial, de 14/02/1963. procuração, tabelião 47, de 1964. lei no. 1815, de 18/02/1953, artigo 2o.. lei 156, de 27/11/147. lei 1383, de 15/06/1951. código de processo civil, artigo 64, 291, 87, 225, 178, 810, VI, 820. código civil, artigo 964. Constituição Federal, artigo 101, inciso 111, alíneas "a" e "d"

Área de identidad

Código de referencia

35293

Título

(6) recibos - "The first National Bank of Boston", de 1953 e 1954. (12) recibos - "The National City Bank of New York", de 1953. recibo NI, de 1953. (4) recibos B.B., de 1953 e 1954. certidão de tradução, de 1955. procuração, tabelião 20, de 1955. escritura, de 1962. Diário Oficial, de 14/02/1963. procuração, tabelião 47, de 1964. lei no. 1815, de 18/02/1953, artigo 2o.. lei 156, de 27/11/147. lei 1383, de 15/06/1951. código de processo civil, artigo 64, 291, 87, 225, 178, 810, VI, 820. código civil, artigo 964. Constituição Federal, artigo 101, inciso 111, alíneas "a" e "d"

Fecha(s)

  • 1955; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 125f

Área de contexto

Nombre del productor

Lloid Aéreo Nacional Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, empresa brasileira de transportes aéreos, localizado à Avenida Treze de Maio, 13, Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 971.257,70 cruzeiros referente a cobrança ilegal do Imposto de Câmbio e Imposto de Selo, quando gozava da isenção de impostos concedida pela Lei nº 1815 de 18/12/1953. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor interpõe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. O autor desistiu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31038 (número do documento)

        Área de Ingreso