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6procuração, tabelião, Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1961. fatura comercial, do navio, Argentina, 1961. Declaração de bens de automóvel, 1961. tabelião,José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. (2)fatura, do navio, Brasil Moore McCormack, 1961. certificado de dispensa de licença de importação, expedida por, A. Ferrari de Campos, Cônsul do Brasil em Baltimore, 1961. tabelião, 52-A, 1961. certidão de tradução, de fatura, pelo tradutor público, Fernando Alexander, 1961. certidão de tradução de declaração de registro de automóvel, 1961. fatura, do navio Loide Cuba, 1961. licença de importação, 1961. custa processual, 1961. Constituição Federal, Artigo 141 § 24. Lei 1533/1951. Decreto 43028/1958, artigo 1º. Decreto-lei 8439/1945, artigo 10. Lei 2770/1956, artigo 2º. Código de Processo Civil, artigo 88