Informes

7 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 19/09/1958, 09/05/1958. Jornal Diário Oficial, 10/10/1958. 3 Atestado, emitidos pela Divisão do Imposto de Renda, 1958. Custas Processuais, 1958. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Lei nº 284. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 38250 de 1959. Lei nº 1711 de 1952

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