Dossiê/Processo 35229 - (8) contra-cheques dos autores, de 1964. (5) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57. em 1964. Constituição Federal, artigo 141 e 146. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 403, de 24/09/1948. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 4061, de 08/05/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Zona de identificação

Código de referência

35229

Título

(8) contra-cheques dos autores, de 1964. (5) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57. em 1964. Constituição Federal, artigo 141 e 146. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 403, de 24/09/1948. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 4061, de 08/05/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 35 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 13 autores, funcionários da Administração do Porto do Rio de Janeiro, requereram uma ordem de mandado de segurança contra o superintendente da ré, a fim de que fosse efetuado o reajuste de 44 por cento nos seus vencimentos, conforme a Lei nº 3826 de 23/11/1960, como também um aumento de 40 por cento de acordo com a Lei nº 4069 de 11/06/1962. Os impetrantes eram funcionários inativos da ré. Em 1965 o processo aguardava providências das partes interessadas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Saturnino (autor); Almeida, Pedro Vaz de (autor); Guerreiro, Pedro (autor); Fajardo, João Neves e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41560 (número do documento)

        Área de ingresso