(9) escritura de compra e venda, de 1940. (5) planta do loteamento. (4) escritura de cessão de direitos. certidão de óbito de Emma Marie A. Ghekiere, de 1958. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1955. tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1955. decreto-lei 58, de 10/12/1937. código penal, artigo 51, artigo 171, § 2
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