Rapports

Advogado Diário Oficial, 25/01/1946, 07/09/1943, 10/12/1945, 30/10/1943. Ministério das Relaçoes Exteriores Almanaque do Pessoal Impresso pela Imprensa Nacional, 1945. Promoção para o Cargo de 2ª classe assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho 17º Ofício Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1946. Certidão de Batismo Paróquia de Bom Jesus dos Navegantes, 1945. Decreto de 29/10/1943. Constituição Federal de 1937, artigo 177, 156, 180, 74, 157. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 177. Advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Gabriel Costa Carvalho, Wilson Salazar e José Jocqueville de Carvalho Filho Avenida Nilo Peçanha, 26. Decreto-lei nº 8253 de 29/11/1945. Decreto-lei nº 9202 de 26/04/1946, artigo 12. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei Constitucional nº 02 de 16/05/1938. Código de Processo Civil, artigo 294. Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1942, artigo 22. Lei nº 12 de 07/11/1945

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