Dossiê/Processo 17648 - Agravo de Petição, 1921. Procuração, 1920. Jornal Jornal do Commercio, 1920, A Noite, 1920. Escritura de Constituição de Sociedade Mercantil, 1919. Código Civil, artigos 506 e 507, 146. Decreto nº 3708 de 10/01/1919, artigo 3

Área de identidad

Código de referencia

17648

Título

Agravo de Petição, 1921. Procuração, 1920. Jornal Jornal do Commercio, 1920, A Noite, 1920. Escritura de Constituição de Sociedade Mercantil, 1919. Código Civil, artigos 506 e 507, 146. Decreto nº 3708 de 10/01/1919, artigo 3

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 138f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, proprietário da barca norueguesa Skomedal, requereu a reintegração da barca, fundamentado no código civil, artigo 506. O réu afirmou que esta barca saiu do patrimônio do autor, apresentando escrituras públicas onde haveria uma sociedade anônima denominada Companhia Brazileira de Cabotagem Limitada, de compra e venda. O autor alegou serem tais escrituras alsas e abriu um inquérito policial, que foi interrompido. O juiz indeferiu a medida provisória requerida. O despacho foi agravado ao STF, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); MacLaren, Charles F. (autor); Silva, Julio Augusto Moreira da (reu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18738 (número do documento)

        Área de Ingreso