Dossiê/Processo 21547 - Agravo de Petição, 1930. Procuração 4, 1920, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1925. Carta Precatória, 1930. Termo de Agravo, 1930. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 483, 508, 509, 510, 511, 506, 82 B. Decreto nº 938 de 29/12/1902, artig 3. Código Civil, artigo 1095, 1097. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 78. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 571. Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 862. Código Penal do Estado de São Paulo, artigo 914. Decreto nº 2421 de 14/01/1930

Área de identificação

Código de referência

21547

Título

Agravo de Petição, 1930. Procuração 4, 1920, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1925. Carta Precatória, 1930. Termo de Agravo, 1930. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 483, 508, 509, 510, 511, 506, 82 B. Decreto nº 938 de 29/12/1902, artig 3. Código Civil, artigo 1095, 1097. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 78. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 571. Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 862. Código Penal do Estado de São Paulo, artigo 914. Decreto nº 2421 de 14/01/1930

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 109 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Brasileira de Educação (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante requereu a execução da sentença, e que fossem entregues os terrenos situados à Rua São Clemente, números 210, 212 e 214, Rio de Janeiro, de propriedade de Arnaldo José da Silva, Francisco José da Silva, João Paulo de Faria e Gervásio Pereira da Silva. A decisão se baseou no Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 483. O juiz Aprígio Garcia absolveu os executados e a autora agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim (juiz); Silva, Arnaldo José (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21706 (número do documento)

        Área de ingresso