Dossiê/Processo 21542 - Agravo de Petição, 1935. Carta de Sentença, 1929. Nomeação 5, 1925, 1917, 1918, 1919. Procuração 6, 1927, 1933, 1935. Lista de Vencimentos. Termo de Agravo, 1935. Conta de Vencimentos a Receber 2, 1922 a 1925, 1932. Decreto nº 4555 de 10/08/1922, artigo 19, 116. Decreto nº 4564 de 25/08/1922. Decreto nº 8084 de 1898, artigo 506, 40,715. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28

Área de identidad

Código de referencia

21542

Título

Agravo de Petição, 1935. Carta de Sentença, 1929. Nomeação 5, 1925, 1917, 1918, 1919. Procuração 6, 1927, 1933, 1935. Lista de Vencimentos. Termo de Agravo, 1935. Conta de Vencimentos a Receber 2, 1922 a 1925, 1932. Decreto nº 4555 de 10/08/1922, artigo 19, 116. Decreto nº 4564 de 25/08/1922. Decreto nº 8084 de 1898, artigo 506, 40,715. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28

Fecha(s)

  • 1932 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 214 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 6 funcionários pediram providências para a execução de carta de sentença, com levantamento de conta do principal e custas. Na petição inicial de 09/08/1927 disseram-se conservadores preparadores da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Consideraram-se membros de corpo docente, de acordo com o Decreto nº 4555 de 10/08/1922, que fez o orçamento de despesas públicas nacionais de exercício de 1922, dando-lhes os vencimentos de profissionais da Educação. Pediram os vencimentos que não receberam, e as diferenças. Deram à causa o valor de 80:000$000 réis. Os juízes Castro Nunes e Costa e Silva indeferiram o requerido e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso e ao agravo interpostos pela União. O autor embargou o acórdão, e o STF recebeu "in limine" os embargos, reformando o acórdão embargado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moura, Gastão das Chagas (autor); Denoto, Clodoaldo Peeira (autor); Lisboa, Oscar (autor); Leal, Álvaro César (autor); Lagoa, Thomaz da Rocha (autor); Pereira, Eduardo de Souza (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28474 (número do documento)

        Área de Ingreso