Dossiê/Processo 42638 - anexo 17 certidão de Escritura de compra e venda , 16º Ofício tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 58, RJ 1958. 4 procuração tabelião 17º Ofício de Notas Noé de Oliveira Rua da Alfândega, 111, RJ 1960. anexo Registro de procuração 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos 1960. anexo decreto 4.857 1939. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1960. certidão de promessa de compra e venda 22º Ofício de Notas tabelião Penteado Rua do Rosário, 86, RJ 1958. lei 1.473. lei 3.470 de 1958. Cartório do 20º Ofício de Notas tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1958. certidão de Escritura de promessa de venda 11º Ofício tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário 136, RJ 1954. 10º Ofício de Notas tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1956. 7º Ofício de Notas tabelião José J. de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, RJ 1951. 15º Ofício de Notas tabelião Octávio Borgerth Teixeira1951. 18º Ofício de Notas tabelião Benjamin Margarida Santa Catarina 1950. 1º

Zone d'identification

Cote

42638

Titre

anexo 17 certidão de Escritura de compra e venda , 16º Ofício tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 58, RJ 1958. 4 procuração tabelião 17º Ofício de Notas Noé de Oliveira Rua da Alfândega, 111, RJ 1960. anexo Registro de procuração 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos 1960. anexo decreto 4.857 1939. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1960. certidão de promessa de compra e venda 22º Ofício de Notas tabelião Penteado Rua do Rosário, 86, RJ 1958. lei 1.473. lei 3.470 de 1958. Cartório do 20º Ofício de Notas tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1958. certidão de Escritura de promessa de venda 11º Ofício tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário 136, RJ 1954. 10º Ofício de Notas tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1956. 7º Ofício de Notas tabelião José J. de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, RJ 1951. 15º Ofício de Notas tabelião Octávio Borgerth Teixeira1951. 18º Ofício de Notas tabelião Benjamin Margarida Santa Catarina 1950. 1º

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 150p

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro naturalizado, estado civil casado, proprietário, domiciliado à Rua Ataulfo de Paiva, 1.098, e Albertina da Cruz, nacionalidade portuguesa estado civil viúva alegaram que eram proprietários de uma loja no edifício Rio Claro, à Av. Princesa Isabel, 58,Copacabana, RJ. Os suplicantes requereram realizar pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário na taxa de 10 por cento, na venda prometida a firma Sude Litro S/A conforme a lei 1.473 e o decreto 40.702 artigo 92. A lei 3.470 de 28/11/1958 artigo 99 havia aumentado o valor de taxa para 15 por cento. Início: 12/12/1960. Final: 14/11/1963. O juiz Polinício Buarque de Amorim denegou a segurança. Os impetrantes recorreram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para conceder a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marhias, José (autor); Cruz, Albertima Cândida Soares de (autor); Migueres, Elias (autor); Migueres, Balbina Tatí Alves (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48284 (número do documento)

        Accession area