Dossiê/Processo 42638 - anexo 17 certidão de Escritura de compra e venda , 16º Ofício tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 58, RJ 1958. 4 procuração tabelião 17º Ofício de Notas Noé de Oliveira Rua da Alfândega, 111, RJ 1960. anexo Registro de procuração 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos 1960. anexo decreto 4.857 1939. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1960. certidão de promessa de compra e venda 22º Ofício de Notas tabelião Penteado Rua do Rosário, 86, RJ 1958. lei 1.473. lei 3.470 de 1958. Cartório do 20º Ofício de Notas tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1958. certidão de Escritura de promessa de venda 11º Ofício tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário 136, RJ 1954. 10º Ofício de Notas tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1956. 7º Ofício de Notas tabelião José J. de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, RJ 1951. 15º Ofício de Notas tabelião Octávio Borgerth Teixeira1951. 18º Ofício de Notas tabelião Benjamin Margarida Santa Catarina 1950. 1º

Zona de identificação

Código de referência

42638

Título

anexo 17 certidão de Escritura de compra e venda , 16º Ofício tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 58, RJ 1958. 4 procuração tabelião 17º Ofício de Notas Noé de Oliveira Rua da Alfândega, 111, RJ 1960. anexo Registro de procuração 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos 1960. anexo decreto 4.857 1939. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1960. certidão de promessa de compra e venda 22º Ofício de Notas tabelião Penteado Rua do Rosário, 86, RJ 1958. lei 1.473. lei 3.470 de 1958. Cartório do 20º Ofício de Notas tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1958. certidão de Escritura de promessa de venda 11º Ofício tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário 136, RJ 1954. 10º Ofício de Notas tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1956. 7º Ofício de Notas tabelião José J. de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, RJ 1951. 15º Ofício de Notas tabelião Octávio Borgerth Teixeira1951. 18º Ofício de Notas tabelião Benjamin Margarida Santa Catarina 1950. 1º

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro naturalizado, estado civil casado, proprietário, domiciliado à Rua Ataulfo de Paiva, 1.098, e Albertina da Cruz, nacionalidade portuguesa estado civil viúva alegaram que eram proprietários de uma loja no edifício Rio Claro, à Av. Princesa Isabel, 58,Copacabana, RJ. Os suplicantes requereram realizar pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário na taxa de 10 por cento, na venda prometida a firma Sude Litro S/A conforme a lei 1.473 e o decreto 40.702 artigo 92. A lei 3.470 de 28/11/1958 artigo 99 havia aumentado o valor de taxa para 15 por cento. Início: 12/12/1960. Final: 14/11/1963. O juiz Polinício Buarque de Amorim denegou a segurança. Os impetrantes recorreram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para conceder a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marhias, José (autor); Cruz, Albertima Cândida Soares de (autor); Migueres, Elias (autor); Migueres, Balbina Tatí Alves (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48284 (número do documento)

        Área de ingresso