Relatórios
Apostila de Carta-Patente 13, 1954. Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 29 de 1892, artigo 1. Decreto nº 108A de 1889. Decreto nº 193A de 1890. Constituição Federal, artigo 16. Lei nº 9698, artigo 21