Dossiê/Processo 17093 - Auto de Infração, 1919. Termo de Perempção, 1919. Contas do Processo, 1920. Decreto nº 13193 de 1918, artigo 8

Zone d'identification

Cote

17093

Titre

Auto de Infração, 1919. Termo de Perempção, 1919. Contas do Processo, 1920. Decreto nº 13193 de 1918, artigo 8

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Dias & Companhia (réu). Comissariado da Alimentação Pública (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Fazenda Nacional era credora de Dias & Companhia, do valor de 300$000 réis, devido a multa emitida pelo Comissariado da Alimentação Pública, por ter vendido o quilo de batatas a 600 réis, preço superior ao da tabela. O processo foi considerado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Viveiros de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18633 (número do documento)

        Accession area