Dossiê/Processo 9694 - Auto de Penhora e Depósito. Auto de Arrematação. Taxa de Registro de Quitação Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1901. Recibo de Transmissão de Imóveis, 1901. Recibo de Imposto Predial 6, 1903, 1905, 1906, 1907. Cobrança de Dívida Ativa 2, 1905, 1908. Imposto de Expediente, 1910. Conta de Custas Processuais

Área de identidad

Código de referencia

9694

Título

Auto de Penhora e Depósito. Auto de Arrematação. Taxa de Registro de Quitação Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1901. Recibo de Transmissão de Imóveis, 1901. Recibo de Imposto Predial 6, 1903, 1905, 1906, 1907. Cobrança de Dívida Ativa 2, 1905, 1908. Imposto de Expediente, 1910. Conta de Custas Processuais

Fecha(s)

  • 1910 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 167f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores alegaram que eram possuidores de um prédio e terreno, que adquiriram por compra de Alfredo Brandão de Moraes, por escritura pública. Entretanto, por engano, a Prefeitura promoveu um executivo fiscal contra Pedro Lourenço dos Santos pela dívida do imposto predial e interditou o prédio do autor e não o prédio de Pedro dos Santos. O prédio foi arrematado pelo réu, o qual entrou na propriedade dos autores, obtendo renda e recusando-se a entregar o imóvel aos legítimos donos. Os autores requereram nulidade da arrematação. A ação foi dada como improcedente e os autores condenados ao pagamento das custas. A sentença foi apelada, mas o STF negou-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Costa, Carlos Corrêa (autor); Costa, Lina da (autor); Silva, Albino Lameira da (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        778 (número do documento)

        Área de Ingreso