O autor 1º Tenente reformado da Polícia Militar, residente à Rua Duque de Caxias, alegou que participou da repressão do movimento comunista de 1935. Intentona Comunista. Este requereu a sua promoção ao posto imediato e a percepção dos vencimentos correspondentes desde a data em que passou a inatividade. Em 1967 o juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães, julgou a ação improcedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, negou provimento à apelação do autor. Em 1969, foram rejeitados os embargos propostos pelo suplicante.