Avenida Marechal Câmara, 370

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              (3) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962 e 1964. contrato de compra e venda de imóvel, de 1957. processo anexo: notificação, de 1962. decreto 34828, de 1953
              29470 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, por seu representante, requereu ação para assegurar rescisão do contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Paes Leme, 85, por não pagamento das prestações mensais pelo suplicado. Processo inconcluso

               Sans titre
              Contrato de Locação de Área de Exploração, 1948. Procuração 3 Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Lei nº 367 de 1936. Código de Processo Civil, artigos 93, 159
              31494 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Instituto de Aposentaria e Pensões dos Industriários propõe ação de despejo contra Manoel dos Santos Neves. O autor deu em locação ao réu, mediante aluguel mensal no valor de Cr$ 20,00, um imóvel. No contrato era proibida a sublocação de imóvel, sem consentimento do Instituto. Tal fato resultaria em rescisão, independente de notificação. O imóvel foi parcialmente sublocado a Jayme Peres Gonçalves mediante aluguel no valor de Cr$ 1000,00. O autor requer a desocupação do imóvel e condenação do réu aos gastos processuais. A ação foi julgada procedente pelo juiz José Joaquim Fonseca Passos. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

               Sans titre
              Procuração Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Escritura Particular de Compra e Venda, 1947
              26449 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, ente autárquico, requereu a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, além da restituição ao suplicante a posse do imóvel, por conta dos suplicados suspenderem o pagamento das prestações mensais contratuais com relação ao referido imóvel. Processo inconcluso

               Sans titre
              contrato particular de promessa de compra e venda, em 19658. cláusulas padrão integrantes do decreto nª 5679 de 27/08/1965, em 1965. notificação para pagamento de prestações em atraso, em 1972. decreto 56793, de 27/08/1965.. decreto-lei 745, de 07/08/1969, artigo 1
              35260 · Dossiê/Processo · 1973; 1974
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, entidade autárquica federal, com sede em Brasília e superintendência á Avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeiro, firmou um contrato de promessa de venda de imóvel com os suplicados, respectivamente profissão motorista e prendas domésticas, ambos nacionalidade brasileira, residentes á Avenida Teixeira Darey Vargas Freguesia de Inhaúma, Rio de Janeirª Pediu-se rescisão do compromisso de compra e venda, imissão de posse, por falta de pagamento de prestações. Processo inconcluso

               Sans titre
              Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1969. Decreto nª 56793 de 1965
              28449 · Dossiê/Processo · 1972; 1978
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, entidade autárquica federal, com sede em Brasília e superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeiro requereu a citação do ré, comerciante. O suplicante alegou que prometeu vender ao réu o imóvel localizado à Praça de Melo, 11, apartamento 201, Campo Grande, Rio de Janeiro, conforme o Decreto nª 56793 de 27/08/1965, pelo valor de 6.389,00 cruzeiros. Como o suplicado deixou de pagar as prestações, requereu a rescisão do contrato de compra e venda. A ação foi julgada procedente

               Sans titre