Avenida Rio Branco, 37 (RJ)

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              Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Agravo, 1920. Demonstrativo de Conta 2, 1921, 1922. Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 16. Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 48. Código Civil, artigo 35. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 1890, artigos 185 e 187
              9148 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, mulher, estado civil viúva de José Rody, moradora da cidade de Niterói, inventariante do espólio do finado, e seus filhos, requereram indenização por acidente de trabalho do qual seu marido foi vítima. Este foi contratado como maquinista para levar do Rio de Janeiro ao Porto do Rio Grande do Sul o rebocador Minas. Deste porto ao de Santos, levaria o rebocador Santos e, por fim, retornaria ao Rio de Janeiro com o rebocador Emperor. Acontece que à altura do Farol Cidreira, houve o naufrágio do rebocador Santos, levando à morte de José Rody

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              Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1972. Recibo de Indenização, 1962. Guia de Importação, 1971. Seguro de Transporte, 1971. Código Civil, artigo 159, 985 a 1524. Código Comercial, artigo 728. Código do Processo Civil, artigo 928
              26334 · Dossiê/Processo · 1972
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade de seguros estabelecida na Avenida Paulo de Frontim, 628, Rio de Janeiro foi obrigada a pagar o valor de cr$ 2.200,00 em decorrência de extravio de mercadorias embarcadas no navio Botafogo de Antuérpia, Bélgica ao Rio de Janeiro alegando ser a responsabilidade do transportador. Este requereu a restituição da quantia com juros de mora e custas processuais. O juiz homologou a desistência das partes

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              Jornal Diário Oficial, 1943, 1941, 1942, 1940. Depósito, 1943. Procuração, 1949. Guia de Depósito, 1940. Decreto nº 23258 de 19/10/1933, artigo 1, 3. Decreto-lei nº 1201 de 08/04/1939. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 36. Código Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 97 de 23/06/1937. Decreto-lei nº 1201 de 23/04/1939, artigo 2, 3. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 1137 de 07/10/1940. Decreto nº 24452 de 20/06/1934
              22967 · Dossiê/Processo · 1946
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor sociedade mercantil estabelecida à Av. Rio Branco, 37, RJ; requereu anulação do processo fiscal referente ao imposto sobre vendas e consignações no valor de 1038, 279, 40 cruzeiros. O suplicante baseado na lei 42 de 06/12/1937, art. 1 e 3, requereu a restituição do valor atado. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou a ação procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento em parte a ambos os recursos

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