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Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1930. Reconhecimento de Assinatura, 1930. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 221 de 1898, artigo 12. Clóvis Beviláqua, Direito Internacional Privado. Astolpho Rezende, Direito das Incessões. Código Civil, artigo 739. Pimenta Bueno, Direito Internacional Privado. Revista do STF, volume 24. Arquivo Judiciário, volume 5 . Machado Villela, Direito Internacional Privado, volume I. Decreto nº 3084, artigo 715. Constituição Federal, artigo 35. Código Civil Português, artigo 2241, 1867
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Banco do Comércio. Supremo Tribunal Federal. Procuradoria da República. Secretaria de Estado das Relações Exteriores
Registro de autoridade
Banco do Comércio. Supremo Tribunal Federal. Procuradoria da República. Secretaria de Estado das Relações Exteriores
Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Banco do Comércio. Supremo Tribunal Federal. Procuradoria da República. Secretaria de Estado das Relações Exteriores
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
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Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamentos
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Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
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Nível de detalhamento
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