Dossiê/Processo 36384 - Boletim da Marinha no. 18 de 06/05/1955, no. 34 de 26/08/1955, no. 28 de 15/07/1955 e no. 17 de 29/04/1955. Atestado de Capacidade, 1955. Jornal Diário Oficial, 13/03/1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Decreto-Lei nº 4645 de 1942. Lei nº 217 de 15/01/1948. Lei de Introdução do Código Civil

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Reference code

36384

Title

Boletim da Marinha no. 18 de 06/05/1955, no. 34 de 26/08/1955, no. 28 de 15/07/1955 e no. 17 de 29/04/1955. Atestado de Capacidade, 1955. Jornal Diário Oficial, 13/03/1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Decreto-Lei nº 4645 de 1942. Lei nº 217 de 15/01/1948. Lei de Introdução do Código Civil

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, profissão funcionários públicos federais, lotados no Ministério da Marinha, servindo respectivamente no departamento de intendência do Hospital Central da Marinha e no Sanatório Naval de Nova Friburgo, exercendo funções de tesoureiros auxiliares, com base na Lei nº 403, de 24/09/1948 propõem uma ação ordinária requerendo a equiparação ao Padrão O, bem como o pagamento da diferença de vencimentos e respectivas apostilações. A ação foi julgada procedente recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento às apelações

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Accruals

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Conditions governing access

Leite, Aldo Pereira (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Couto, Renato Vieira do (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Archivist's note

        35152 (número do documento)

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