Dossiê/Processo 40138 - Boletim da Secretaria Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1951. Boletim de serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1952 e 1953. Contracheque, 1955, 1959 e 1960. Quadro de cargos e funções do Laboratório de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Jornal Diário da Justiça, 10/02/1960 e 12/01/1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 47606 de 1960. Decreto n°44766 de 1960. Decreto n° 2284 de 1954

Zona de identificação

Código de referência

40138

Título

Boletim da Secretaria Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1951. Boletim de serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1952 e 1953. Contracheque, 1955, 1959 e 1960. Quadro de cargos e funções do Laboratório de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Jornal Diário da Justiça, 10/02/1960 e 12/01/1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 47606 de 1960. Decreto n°44766 de 1960. Decreto n° 2284 de 1954

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 94p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do réu, lotados no Laboratório de Estatística, com base na Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, requereram o retorno aos vencimentos que recebiam por mais de 9 anos, quando surgiram dois decretos executivos n° 44766 e 49606, que alteraram a situação dos suplicantes. O juiz Porto Miranda negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Távora, José Bastos (autor); Leal, Reinaldo dos Santos (autor); Brito, Arildo Ararê de Souza (autor); Coelho, Rômulo (autor); Gomes, Orêncio Longino de Arauda (autor); Ressel, Moisés Isaac e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49420 (número do documento)

        Área de ingresso