Dossiê/Processo 25698 - Boletim do Exército, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 1957, 1962, Diário da Justiça, 1963. Código Processual Civil, artigo 29. Lei nº 2851 de 1956. Lei nº 3222 de 1957. Decreto-lei nº 42251 de 1957. Lei nº 3267 de 1957. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1962

Zone d'identification

Cote

25698

Titre

Boletim do Exército, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 1957, 1962, Diário da Justiça, 1963. Código Processual Civil, artigo 29. Lei nº 2851 de 1956. Lei nº 3222 de 1957. Decreto-lei nº 42251 de 1957. Lei nº 3267 de 1957. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1962

Date(s)

  • 1962; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 200f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Autores pertencem ao Quadro de Oficiais de Administração do Exército. A lei 3222, 1957 preveu promoção de cerca de 800 subtenentes. Antes dos então ocupantes serem promovidos, foram beneficiados os subtenentes e sargentos que participaram na 2ª guerra na Itália. Cerca de 500 oficiais foram promovidos na frente dos autores, estes requerem a inclusão no benefício, com recebimento dos atrasados. Valor causal de CR$ 50 000,00. Ação julgada improcedente. Autores apelaram e apelo foi julgado deserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas (Juiz); Crescencio, João (autor); Garrido, Gilberto (autor); Neves, José Soutinho e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34613 (número do documento)

        Accession area