Dossiê/Processo 27388 - Boletim do Pessoal, 1947. Jornal Diário Oficial, 25/11/1950, 23/12/1950. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, 1953. Decreto nº 28904 de 28/11/1950. Decreto nº 29026 de 23/12/1950. Constituição Federal, artigo 141 e 157

Zona de identificação

Código de referência

27388

Título

Boletim do Pessoal, 1947. Jornal Diário Oficial, 25/11/1950, 23/12/1950. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, 1953. Decreto nº 28904 de 28/11/1950. Decreto nº 29026 de 23/12/1950. Constituição Federal, artigo 141 e 157

Data(s)

  • 1952; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, extranumerários mensalistas do Departamento de Imprensa Nacional, como artífices, requereram ser incluídos na carreira de emendadores e o pagamento dos vencimentos atrasados. Estes alegaram que, apesar de não haver nenhuma diferença entre as funções exercidas pelos autores e os emendadores, a administração estabeleceu desigualdade no tratamento dos funcionários, incluíndo-os na tabela única como artífices. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Parim, Attilio (Juiz); Oliveira, Gentil de (autor); Duarte, Wilson (autor); Silveira, Geraldo da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38771 (número do documento)

        Área de ingresso